A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) realizou nesta quinta-feira (12) uma comissão geral para debater a situação da educação pública no DF. O encontro aconteceu em meio à segunda semana de greve dos servidores da rede pública de ensino. A categoria reivindica a reestruturação de carreiras e cumprimento das metas estabelecidas no Plano Distrital de Educação (PDE).
Presidente da Comissão de Educação da Casa, o deputado distrital Gabriel Magno (PT-DF) destacou que a Secretaria de Educação do DF foi convidada, mas não enviou representantes. “A meta 17 do PDE determina que os professores deveriam receber, no mínimo, a remuneração equivalente ao ensino superior. Hoje recebemos cerca de R$ 5.600 abaixo da média do piso”, explicou o parlamentar.
Cláudio Antunes, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e do Sindicato dos Professores no DF (Sinpro), contextualizou o cenário. “Por várias décadas tivemos o melhor salário do país. Hoje figuramos em quinto ou sexto lugar, mesmo com o Fundo Constitucional tendo crescido significativamente nos últimos sete anos de congelamento salarial”, afirmou.
‘Se Plano Distrital de Educação fosse cumprido, não teria greve’, afirmou Júlio Cézar Barros, do Fórum Distrital de Educação/Foto: Carolina Curi/Agência CLDF | Foto: Carolina Curi/Agência CLDF
Ana Giulia Leal, estudante do Centro de Ensino Elefante Branco, trouxe a perspectiva dos alunos. “Em um ano, temos dois ou três professores de uma mesma matéria. Isso atrapalha a aprendizagem, porque cada um tem seu método. Como vamos atingir a Meta 7, sobre qualidade da educação, sem infraestrutura, sem profissionais efetivos e sem laboratórios">
A professora Patrícia Gomes, há 16 anos na rede pública, desabafou sobre as condições de trabalho. “Até quando vamos aguentar ouvir que ‘se não está satisfeito, mude de profissão’? Nós estudamos, nos dedicamos e temos capacitação para sermos professores”, declarou emocionada.
Orçamento em queda livre
Os dados apresentados revelam um cenário alarmante. Em 2015, o DF investiu R$ 9 bilhões em educação, superando a meta de R$ 8,1 bilhões. Já em 2024, a realidade se inverteu: a meta era investir 6,12% do PIB distrital (R$ 20 bilhões), mas apenas 3,77% foram aplicados (R$ 13 bilhões).
“O orçamento do DF dobrou desde 2019, ando de R$ 36 bilhões para R$ 73 bilhões. Era justo e viável manter o investimento proporcional em educação”, analisou Magno.
Lucas Fernandes, representante do Ministério da Educação, apresentou as diretrizes do novo Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional com metas até 2034. “A marca registrada é ser um plano de equidade e inclusão. É inaceitável que o DF, com os recursos que possui, apresente tamanho grau de desigualdade”, pontuou.
Júlio Cézar Barros, do Fórum Distrital de Educação, sintetizou o momento. “Se o Plano Distrital de Educação fosse cumprido, não teríamos greve. A mobilização atual reflete a distância entre o que foi prometido e a realidade das escolas”.
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