O embaixador do Brasil na Itália, Renato Mosca, disse, nesta sexta-feira (13), que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pode ser presa a qualquer instante, caso seja encontrada em algum local público. A declaração foi dada em entrevista à Rádio CBN. A parlamentar, que está licenciada da Câmara desde que foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão por articular uma invasão digital ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é considerada foragida da Justiça brasileira e se refugiou desde o último dia 5 na Itália, país onde também tem cidadania.
“Se ela for num órgão público para tomar qualquer tipo de providência, ainda que como nacional italiana, ela será presa por solicitação da lista do alerta vermelho da Interpol, que já foi validada pela Justiça italiana. Portanto, ela hoje seria presa em qualquer local público em que se encontre”, afirmou Mosca, ao ser questionado sobre a possibilidade de prisão iminente da parlamentar.
O embaixador acrescentou que as autoridades brasileiras não sabem em que cidade a deputada estaria agora. “Não temos o paradeiro da deputada. Não sabemos se ela está em Roma ou em outra parte da Itália. Sabemos que ela entrou, sim, por Roma no dia 5 de junho e depois disso não foi mais vista. Evidentemente, a polícia, com quem nós temos estado em contato permanente, tem feito as investigações e tem estado mobilizada para a localização da deputada e, portanto, para efetuar a prisão solicitada pela Interpol.”
Mosca explicou que no atual momento a deputada não poderia ser presa em casa. “Assim como no Brasil, o domicílio é inviolável, a menos que haja um mandado de busca e apreensão para permitir a polícia de entrar na residência.” Segundo ele, tem sido feita uma busca ativa para a localização de Zambelli.
“Esse é o procedimento usual. A partir da solicitação da Interpol de inclusão do nome da deputada na lista vermelha de foragidos, toda a polícia italiana, assim como a de qualquer país-membro da Interpol no mundo, a a ser sujeita à prisão, caso [a deputada] seja localizada. Então, a localização dela está sendo investigada. Há uma mobilização da polícia italiana e, assim que ela for localizada, se verificará o momento oportuno para que essa prisão seja efetuada.”
De acordo com o embaixador, após a prisão da parlamentar, Zambelli deve ficar detida durante todo o processo de extradição solicitado pelo Brasil. “Ontem apresentei ao Ministério dos Negócios Estrangeiros a nota verbal que solicita a extradição da foragida da Justiça brasileira com todos os anexos, com todo o repertório do processo para avaliação da Justiça italiana. Como vocês sabem, o processo tradicional é jurídico-político. Num primeiro momento, as autoridades judiciais são demandadas a darem um parecer sobre a extradição ou não e, em um segundo momento, esse processo a a ser político porque a última instância de decisão é o governo italiano, por intermédio do Ministério da Justiça.”
Renato Mosca disse que o trâmite do processo tende a demorar “muitos meses”. “Mas é um processo normal dentro dos muitos que nós temos. Hoje temos, na embaixada, 15 processos pendentes de solicitação de extradição para brasileiros correndo na Justiça italiana. Desses 15, cinco são ítalo-brasileiros, cidadãos que têm dupla nacionalidade e entraram na Itália com seus aportes nacionais, que foi o caso da deputada.”
Cenário
O mandado de prisão em aberto expedido pelo STF não é o único revés enfrentado atualmente pela deputada. No plano jurídico, Zambelli acumula outros dissabores. Em janeiro deste ano, por exemplo, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) decidiu cassar a deputada por desinformação eleitoral, processo que está em fase de apresentação de recursos.
Em março, o Supremo formou maioria para condenar a bolsonarista por conta do episódio em que Zambelli se envolveu em um bate-boca seguido de perseguição armada a um homem em São Paulo, na véspera do segundo turno da eleição presidencial de 2022. A maioria da Corte se decidiu pela condenação da parlamentar a cinco anos de prisão, em regime semiaberto, por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O processo também ainda não se encerrou porque cabe apresentação de recurso.
Integrante da tropa de choque da extrema direita no Congresso Nacional, Zambelli é um dos nomes mais vocais do segmento e já teve relações políticas estreitas com o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com quem viveu um rompimento nos últimos tempos. O episódio da perseguição armada na véspera da eleição, por exemplo, teve ampla repercussão negativa para a campanha de Bolsonaro à reeleição e abriu uma fissura na relação entre Zambelli e aliados, que consideraram o ocorrido como um dos fatores de derrota do ex-capitão nas urnas. De lá para cá, o afastamento entre ambos tem sido crescente.
Em meio às dissidências políticas e aos processos judiciais que miram a figura de Zambelli, na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta (PB-Republicanos), disse nos últimos dias que a cassação de mandato da deputada será avaliada e votada pelo plenário da Casa. Ele encaminhou o processo para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que ainda não tem data prevista para análise do documento.
O rito para esse tipo de caso inclui tempo para a manifestação de defesa junto à CCJ, tempo para discussão e votação da cassação por parte dos membros do colegiado e, posteriormente, análise do caso pelo plenário. Para se cassar um mandado parlamentar, são necessários 257 votos favoráveis na Casa.
