Por Helder de Figueiredo e Paula e Adelson Fernandes Moreira
No último artigo da coluna “Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta” do APUBHUFMG+, nós afirmamos a importância da unidade de ação dos movimentos populares diante do cerco do capitalismo neoliberal. Dissemos que em 2025 a unidade produziu o “Plebiscito Popular por um Brasil mais justo”.
O plebiscito perguntará para a população brasileira se ela é a favor da redução da jornada de trabalho, sem redução salarial, e do fim da escala 6×1; e de que quem ganha mais de R$50 mil mensais pague mais imposto de renda, para que quem recebe até R$5 mil mensais não pague esse imposto.
Neste texto, vamos argumentar que o Plebiscito interessa diretamente aos três segmentos da comunidade universitária: estudantes, servidores docentes e técnico-istrativos!
Afinal, uma expressiva mobilização popular criada a partir do Plebiscito tem um enorme potencial pedagógico e pode contribuir para uma mudança na correlação de forças que envolve a disputa pelo orçamento público entre os trabalhadores e a classe dominante brasileira. Esse novo momento é fundamental para o avanço da luta em defesa da universidade pública. Isso porque as dificuldades de organização e mobilização popular são o fator determinante dos retrocessos sucessivos nos direitos dos trabalhadores nos últimos 10 anos.
Desde 2015, ano em que se iniciou o golpe do impeachment de 2016, a classe trabalhadora amarga derrotas sucessivas com um amplo retrocesso em seus direitos.
Isso ocorreu, por exemplo, com o direito ao ensino superior público, gratuito e de qualidade. Direito esse que havia sido ampliado, entre 2003 e 2014, pelo Reuni, o Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais, criado em 2007, bem como com a criação e interiorização dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, em 2008.
O subfinanciamento das Universidades Federais, Institutos Federais e CEFETs, iniciado em 2015, continua sendo uma dura ameaça para a existência dessas instituições e foi intensificado em 2016 com a aprovação no governo Temer da Emenda Constitucional 95 (EC 95), que congelou os investimentos da União em saúde e educação por 20 anos. A EC 95 foi substituída pelo Novo Arcabouço Fiscal em 2023. Essa nova política fiscal atenuou, mas manteve a política de subfinanciamento das universidades, institutos e CEFETs.
Ferramenta pedagógica
O Plebiscito ajudará os trabalhadores a compreenderem: 1º- a necessidade de se aumentar a contribuição de quem ganha mais de R$50 mil mensais, que terá uma cobrança adicional de imposto para chegar apenas até a 10% sobre sua renda; 2º- que essa cobrança é a condição para que aqueles que recebem até R$5 mil mensais de salário não paguem imposto de renda; 3º- que esse é um primeiro o de uma luta mais ampla para obrigar os ricos a pagarem mais imposto; 4º- que só com essa obrigação haverá condições para o Estado financiar políticas públicas que diminuam a desigualdade social e melhorem a qualidade de vida de nosso povo.
Taxar os ricos e muito ricos significa, por exemplo, ter mais recursos para financiar as Instituições Federais de Ensino, que tiveram cortes consecutivos em seus orçamentos e que continuam ameaçadas de não terem condições efetivas de funcionamento.
A maioria do Congresso Nacional, de forma oportunista, concorda com a isenção de quem ganha até R$ 5 mil mensais, mas não concorda em taxar os ricos ou os muito ricos. É por isso que, em 2024, a Câmara dos Deputados rejeitou a taxação das grandes fortunas proposta pelo atual governo.
Além disso, o mesmo Congresso hoje controla o orçamento federal e impede que o governo faça políticas públicas para o atendimento aos direitos da população. O valor das emendas parlamentares aprovadas para 2025 ultraou os R$ 50 bilhões e se tornou maior do que a soma dos recursos livres para investimentos em 30 dos 39 ministérios do governo federal.
Isso explica a cena de reitores batendo nas portas dos gabinetes dos parlamentares em Brasília, atrás de recursos para a manutenção de Universidades e Institutos Federais. Afinal, com o sequestro do orçamento pelos representantes do grande capital, os recursos destinados pelo MEC a essas instituições não têm sido suficientes.
Para começarmos a alterar essa situação é fundamental a participação de toda a sociedade no plebiscito. Por isso, nós do APUBHUFMG+ estamos empenhados a contribuir para que a comunidade universitária participe da construção do plebiscito.
Prepare-se você também para participar e contribua para: (a) debater e defender a pauta do Plebiscito; (b) votar ‘sim’ e convencer mais e mais pessoas sobre a importância desse voto; (c) colocar uma urna no seu local de trabalho ou no território onde mora, com a ajuda de outras companheiras para coletar votos.
Adelson Fernandes Moreira é professor aposentado do CEFET-MG e ex-presidente do SINDCEFET-MG
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Helder de Figueiredo e Paula é professor do Colégio Técnico da UFMG e presidente do APUBHUFMG+
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Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
